ASSUAPET - Associação dos Usuários e Amigos do Parque Ecológico do Tietê

Minuta do Estatuto - Assoc. Usuários e Amigos do Parque Ecológico do Tietê

Artigo 2º do Estatuto
A ASSUAPET tem como objetivos principais:

Propor ou Sugerir ao Poder Público Competente:

a)	A ocupação dos limites originais do Parque Ecológico do Tietê - Núcleo de Engenheiro Goulart, para o fim a que se destina: lazer, esporte, cultura e conservação ecológica.
b)	Regulamentação das atividades comerciais, sua fiscalização e higiene.
c)	Metas e prioridades do Parque, face as reais necessidades do usuário.
d)	Dotação orçamentária exclusiva para o Parque, com verbas previamente fixadas para projetos, manutenção e conservação.
e)	Calendário, normas e conceitos dos eventos realizados no Parque.
f)	Eventos e participar das festividades no Parque.
g)	A criação de taxa para a realização de eventos que tenham finalidade comercial, cujo valor seja revertido em benefícios do Parque.
h)	A implantação de sistema de segurança ao usuário do Parque Ecológico do Tietê.

2	Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.
3	Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos
4	Promover projetos e ações que visem a preservação e conservação, bem como a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente, bem como a proteção da identidade física e cultural e ambiental do Parque Ecológico do Tietê - Núcleo Engº Goulart com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis.
5	Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns.

NOTA: O ESTATUTO SOCIAL da ASSUAPET está registrado sob nº 9852 no 9º RTD-SP e atualizado de acôrdo com a legislação vigente sob nº 22844 no 9º RTD-SP